Justiça reconhece erro no cálculo de pagamento das horas extras de policiais civis baianos.
Em recente decisão, o Poder Judiciário da Bahia reconheceu o equívoco cometido pelo Estado da Bahia ao calcular os valores pagos a título de hora extraordinária.
Entenda o caso:
Há muito, os Policiais Civis baianos reclamam do cálculo da hora extraordinária, acreditando que o Estado não pagava o valor de 50% sobre a hora normal de trabalho, como determina a Constituição Federal de 1988.
Contudo, o problema não se encontra no cálculo da hora extraordinária, mas sim em como encontrar o valor da hora ordinária.
A Dra. Talita Albuquerque, advogada do escritório ASC Advocacia, afirmou: "Da forma como o Estado da Bahia vem calculando a hora ordinária, os policiais civis vêm sofrendo um prejuízo de 20% sobre os valores pagos a título de hora extra. O Poder Judiciário apenas corrigiu mais esse absurdo cometido pelo governo do Estado da Bahia." Explicou a advogada.
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